Base De Dados Da Legislação

13 Mar 2018 12:20
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Art. 636. Resolvendo-se alugar a coisa comum (art. 637), preferir-se-á, em condições idênticos, o condômino ao diferente. Art. 637. A maioria será calculada não pelo número, senão pelo valor dos quinhões. As deliberações não obrigarão, não sendo tomadas por maioria absoluta, isto é, por votos que representem mais de meio do valor total. Havendo empate, decidirá o juiz, Página Inicial a requerimento de qualquer condômino, ouvidos os outros.Eu quase imediatamente tinha me esquecido, para compartilhar esse artigo com você eu me inspirei nesse web site Página Inicial, por lá você pode localizar mais informações importantes a esse artigo. Urbanisticamente, isso é inaceitável. Como solução, Pizzi aponta piscinões de caráter multifuncional, que além de cuidar como reservatórios de detenção, bem como agregam áreas verdes e de lazer à cidade, valorizando a presença da água pela paisagem urbana. Esses são viáveis e desejáveis, principalmente em bacias hidrográficas urbanas onde a ampliação dos canais e galerias de drenagem existentes são inviáveis", comenta.A educação tem que transpor os muros da escola", ressaltou Ruy. Imediatamente César explicou que morou pela comunidade durante 35 anos e não sabia a circunstância dos alagamentos. Além de orientador no serviço eu me tornei uma aluno, pesquisei com eles e aprendi o que, em 35 anos de residência, eu não sabia. Os estudantes Luciano Gomes e Fagner Durack, perto ao professor Ruy Parahyba contam o que esperam desta nova experiência. É um misto de aflição e alegria em poder simbolizar a rede pública fora do povo. É algo que nunca pensei que pudesse fazer", explicou Luciano. Agora Fagner não deixa a modéstia de lado. De imediato nasci preparado. Eu prontamente estudei Espanhol dentro do Programa Ganhe o Mundo, deste jeito tenho certo domínio do idioma. Nesta hora preciso me empenhar em fazer mais e fazer elegante no México", brincou.Locais sujeitos a inundações e deslizamentos são classificados como áreas de risco pelo Poder Público municipal. Caso estes terrenos ainda não estejam ocupados, a prefeitura tem que fiscalizar e monitorar o recinto com apoio no Plano Diretor, na legislação recinto e em mapas geotécnicos. Entretanto, se os terrenos estiverem ocupados, o poder público deve interceder com medidas estruturais que resolvam total ou parcialmente a circunstância. Art. 32. Considera-se resíduo urbano os restos ou sobras das atividades ou da geração humana, necessárias à sua sobrevivência e para os quais não haja uma utilização estabelecida e imediata. Art. Trinta e quatro. Compete à Secretaria Municipal de Saúde - SMS - em articulação com os órgãos e entidades competentes do Município, definir processos de tratamento e destinação fim dos resíduos sólidos coletados.O nome é uma "homenagem" ao capitão pirata inglês Thomas Cromwell. Entretanto não há registro histórico de que o bandido tenha passado pela baía de La Paz, no golfo da Califórnia, onde esse vento é contínuo. Teu nome significa "120 dias", tempo que costuma durar essa massa de ar quente e seca. Sopra do interior da África em direção ao oceano Atlântico, em dezembro, janeiro e fevereiro. Ganha força cruzando os vales desérticos da Califórnia rumo ao oceano Pacífico. Como todo vento que vem do Página Inicial norte, Página Inicial é bastante potente e violento. E ainda acontece em cada estação do ano! Acaba com plantações e até pode matar de gelado alguns pássaros e rebanhos. Segundo a lenda, seria qualificado de arrancar os chifres das cabras.De imediato os pavimentos permeáveis são indicados para regiões de grandes precipitações e acúmulo de água. São constituídos de um sistema de camadas e drenos que recebe a água e encaminha-a para reservatórios ou sistemas de captação", explica Rubens Vieira, pesquisador da Seção de Geotecnia do IPT. Quando o pavimento permeável asfáltico é construído em vias de pouca declividade e de extenso incidência de chuva, é preciso especificar a Camada Porosa de Atrito (CPA). Ela é responsável pelo diminuir o atrito pneu-pavimento, que devido à presença de lâmina d´água na superfície, origina o "efeito spray", cuja nebulização da água reduz bastante a visibilidade do motorista.Art. Treze. A Conferência Municipal de Saúde contará com ampla representação da com unidade e terá como propósito a avaliação da ocorrência de saúde do Município, com vistas á descrição de diretrizes e políticas de saúde. Parágrafo único. A Conferência Municipal de Saúde adicionar-se-á, ordinariamente, a cada dois (2) anos, por convocação do Prefeito do Recife, e, extraordinariamente, por convocação do Conselho Municipal de Saúde.Integrado ao Plano Diretor, ele precisa prever a distribuição da água no tempo e espaço de modo compatível com o desenvolvimento dos excessivo elementos que compõem a infraestrutura urbana. A arquiteta acredita, porém, que diminuição dos riscos de inundações assim como depende de uma transformação na abordagem desses documentos. Nos manuais, necessita-se ler menos sobre isso canalizar e mais sobre o assunto reter, armazenar, retardar, infiltrar, tratar, revitalizar, renaturalizar", explica.

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